Genealogia FB

A partir do século XV, o país foi dividido em seis grandes unidades administrativas, chamadas comarcas. Cada comarca era chefiada por um magistrado com poderes administrativo e judicial, que representava o poder real na respectiva jurisdição. Esses magistrados, inicialmente, chamados tenentes, depois meirinhos-mores , finalmente, passaram a ser denominados corregedores.

Na dinastia filipina assistiu-se a um aumento do poder dos senhores dos coutos e das honras e à consequente diminuição do poder real no domínio da administração da justiça,  a ponto de os corregedores terem deixado de entrar nas áreas dos senhorios eclesiásticos e laicos, o que era designado por privilégio de terras isentas de correição. Até 1790, coutos e honras para fins judiciais passaram a constituir ouvidorias, com funções semelhantes às das comarcas, mas, cujos ouvidores eram nomeados pelos senhores ou donatários.

No século XVII,  a província e a comarca passaram  a ser unidades distintas. A comarca, ou correição, tornou-se uma subdivisão da província,  sob a  jurisdição de um corregedor. A província passou a ser apenas um comando militar territorial sob responsabilidade de um governador das armas, que entre 1641 e 1836, era responsável pelas tropas estacionadas numa província.
Até 1751, existiam seis governadores das armas, cada qual correspondendo a cada uma das seis províncias: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. Nessa altura, foi criado um sétimo governo das armas, o Governo das Armas do Partido do Porto, cujo território - com prerrogativas de província - foi destacado das províncias de Entre-Douro-e-Minho e da Beira.Em 1790 todas as ouvidorias foram transformadas em comarcas, com corregedor nomeado, directamente, pela Coroa.

Fundado por Filipe II, em 1582, o Tribunal  Superior da Relação do Porto, também  denominado Casa do Cível ou Relação da Casa do Porto, exercia jurisdição nas Comarcas e Ouvidorias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira (exceptuando Castelo Branco) bem como nas  Comarcas de Esgueira e Coimbra.